quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Autorizado desmatamento para duplicação da BR-408

Fonte:http://jc3.uol.com.br/

A duplicação da BR-408, mesmo com seu licenciamento ambiental sob investigação pelo Ministério Público de Pernambuco, teve mais uma etapa vencida esta semana. Lei estadual que autoriza o corte de 1,99 hectare de mata atlântica para a execução da obra foi publicada na quarta-feira, dia 16, no Diário Oficial do Estado.
A lei, de número 13.960, é assinada pelo governador Eduardo Campos e localiza o desmatamento nos entroncamentos da BR-408 com a BR-232 e com a PE-005 (Bicopeba). A BR-408 tem 41,8 quilômetros e atravessa os municípios de Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Paudalho e Carpina.
Desde 1995, com a Lei da Política Florestal de Pernambuco (nº 11.206/95), o governo do Estado, respaldado pela Assembleia Legislativa, já autorizou a supressão de quase 2 mil hectares de vegetação nativa. Abaixo, relatório de impacto ambiental da duplicação da BR-408 (0clique em FULL, na barra de ferramentas,  para visualizar o documento e ESC para retornar ao blog).

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

ALGUNS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS DECORRENTES DA ATIVIDADE TURÍSTICA
Autor: Alessandra Teixeira

O turismo mal planejado, desordenado e predatório pode comprometer as localidades onde é praticado, de diversas formas, causando, entre outros impactos negativos:

poluição atmosférica, aquática, sonora, visual destruição de espécies animais e vegetais nativas comprometimento no abastecimento de água, energia elétrica e outros recursos, esgotamento da capacidade de carga dos atrativos naturais

As empresas que têm operado de forma amadorística no setor de viagens, transporte, hospitalidade e entretenimento, têm contribuído significativamente para a degradação ambiental em diversos núcleos turísticos receptores. Exemplo disto são as várias situações em que pólos turísticos chegam até mesmo a serem interditados em períodos de alta temporada, devido à uma demanda excessiva de turistas que a infra-estrutura da região é incapaz de absorver e suportar. Isto é muito comum nas áreas costeiras, principalmente nos meses de férias escolares e feriados prolongados como o carnaval.
Em uma avaliação feita por Lima no arquipélago de Fernando de Noronha, acerca dos conflitos entre a demanda turística e os objetivos de conservação da natureza, a autora destaca os seguintes impactos sócio-ambientais negativos:

- ultrapassagem da capacidade de suporte da ilha devido à limitações naturais e de infra-estrutura
- aculturação
- aumento do consumo de drogas e da prostituição
- aumento da quantidade de lixo e esgoto
- aumento da demanda por água, acarretando colapsos em períodos de alta estação
- erosão do solo
- assoreamento do manguezal e descaracterização da paisagem

O TURISMO ECOLÓGICO E A SUSTENTABILIDADE

Um estudo realizado por Figueiredo no município de Soure (AM) levantou diversas consequências sócio-culturais e ambientais negativas, decorrentes da exploração turística, dentre as quais destacamos :

- criação de um turismo exótico ( submodalidade do turismo ecológico), que consiste em explorar aspectos da miséria regional para turistas estrangeiros admirarem
- o carimbó, dança típica da região, que antes era um lazer espontâneo do caboclo, hoje é um espetáculo vendido para os turistas ( mercantilização cultural )
- o artesanato local, inspirado em utensílios indígenas, já não é mais tão difundido na região
- ausência de participação popular nas decisões

De acordo com o código de ética difundido pela OMT (Organização Mundial do Turismo), os empreendedores do setor de turismo, bem como os funcionários da atividade e os turistas, devem observar as condições naturais do ambiente, bem como as tradições culturais e sociais e as práticas de todas as populações nativas, incluindo as minorias e os grupos indígenas, assim como o reconhecimento do valor destes. Neste contexto, a atividade turística deve ser conduzida em harmonia com a natureza e com os atributos e tradições dos núcleos turísticos receptores e em respeito com suas leis, práticas e costumes.

O TURISMO, O MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AGENDA 21

Segundo Swarbrooke 1, um dois primeiros artigos a adotar o termo desenvolvimento sustentável, foi o World Conservation Strategy , publicado pela International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources, em 1980. Ainda na mesma década, em 1987, fui publicado, pela World Comission on Environment and Development, o relatório " Nosso Futuro Comum ", também chamado de Relatório Brundtland e onde está expressa a idéia de que o desenvolvimento econômico tinha de ocorrer de um modo mais socialmente justo e ambientalmente responsável.

Posteriormente, o modelo de Desenvolvimento Sustentável foi amplamente debatido durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, sediada no Rio de Janeiro em 1992 ( ECO-92 ). Depois desse evento, algumas mudanças ocorreram no sentido de orientar as empresas que lidam direta ou indiretamente com o meio ambiente, quanto à adoção de práticas eco-sustentáveis. Um exemplo disto foi a publicação, logo após a conferência da ECO-92, da Agenda 21, que constitui o principal referencial para Governos e Iniciativa Privada no que tange ao desenvolvimento econômico em bases sustentáveis. A Agenda 21 é dividida em quatro seções, sendo que cada seção contém vários capítulos, que fornecem diretrizes para a tomada de ações em relação à diversas questões tais como : proteção da atmosfera, combate ao desflorestamento, manejo de ecossistemas frágeis, conservação da diversidade biológica, entre outros. Além disso, a agenda também abarca alguns princípios pelos quais as Nações devem se orientar como o : princípio poluidor- pagador ( PPP ), o princípio da precaução e o princípio das responsabilidades comuns, porém, distintas, entre países em vias de desenvolvimento e países desenvolvidos.

Em relação ao turismo, a Agenda 21 traz no capítulo 9, seção II, duas considerações que se relacionam diretamente com a atividade. A primeira diz respeito à energia, fator-chave para o desenvolvimento de qualquer setor. Segundo a agenda, " as formais atuais de produção, transmissão, distribuição e consumo de energia não podem atender às necessidades crescentes de modo sustentável, sendo que o uso da mesma deve respeitar a atmosfera, a saúde humana e o meio ambiente como um todo. Neste contexto, maior ênfase deve ser dada à utilização de fontes novas e renováveis de energia. "

A indústria da hospitalidade é uma grande consumidora de energia e por isso, devem ser incluídas, no planejamento turístico para determinada localidade, soluções alternativas que visem à racionalizar o consumo de energia. A Universidade da Flórida, nos Estados Unidos, vem desenvolvendo diversas pesquisas e programas voltados para a redução no consumo de energia por parte dos hotéis/motéis, restaurantes e outros equipamentos que compõem a infra-estrutura das atividades de lazer e turismo no local. No último trabalho desenvolvido pela universidade, conseguiu-se uma redução de 23 % no consumo de energia por parte dos hotéis e motéis que participaram do programa. Muitos estabelecimentos estão substituindo o ar condicionado por ventiladores de teto e implantando, entre outras coisas, sistema de aquecimento solar. Segundo os dados divulgados pelo Florida Energy Extension Service, que há quatorze anos vem desenvolvendo trabalhos nessa área, uma melhoria de apenas 1% no aproveitamento de energia, pode economizar cinco mil dólares para o estabelecimento. Além dos hotéis, estão sendo implantados outros programas semelhantes em restaurantes, que abrangem ainda a saúde dos trabalhadores e o treinamento destes para serem mais conscientes em termos de consumo de energia e preservação do meio ambiente.
Sabemos, que o deslocamento turístico implica na utilização de sistemas de transporte e o transporte de superfície, em especial, é um grande poluidor da natureza, posto que emite o dióxido de carbono para o ar, um dos gases componentes do CFC´s (clorofluorcabonetos - responsáveis pela destruição da camada de ozônio que protege a terra contra os raios solares nocivos). Com a destruição desta camada de ozônio surge o chamado Efeito Estufa, que está entre os problemas ambientais mais graves, representando uma ameaça à manutenção do equilíbrio ecológico necessário à sobrevivência das diversas formas de vida existentes no planeta. O Efeito Estufa é responsável pelo aquecimento global e, de acordo com a previsão dos cientistas, caso a utilização do CFC´s não seja banida, ou pelo menos, reduzida, daqui a algumas décadas, a temperatura na terra terá se elevado cerca de 3 º C a 4º C. Este índice parece irrelevante na ótica numérica, mas na ótica ambiental seria o suficiente para condenar cidades como : Nova York, Veneza e Rio de Janeiro ao desaparecimento devido ao aumento do nível do mar. Percebemos assim, que o turismo nestas regiões estaria totalmente comprometido, além da ameaça que isto representaria para as comunidades que vivem nestes locais. Além do problema do aumento do nível do mar, existem outros, de natureza igualmente grave, relacionados ao Efeito Estufa, que podem impactar negativamente a atividade turística. Segundo considerações feitas por estudiosos, em um Congreso Internacional de Geografia e Planejamento Turístico: "O aquecimento global também pode afetar negativamente o turismo de montanha, já que as precipitações sólidas diminuiriam ou seriam substituídas por chuvas. Com a desaparição dos campos de neve, os materiais rochosos ficariam expostos nas vertentes, dando origem à novas áreas de risco de escorregamentos."

Assim propomos que comecem a ser analisadas micro-estratégias que possam, em conjunto, contribuir para o alcance da sustentabilidade como um todo. Apesar disso , não acreditamos que o desenvolvimento sustentável possa ser atingido em todos os seus aspectos : econômico, sócio-cultural e ambiental, pois os interesses de cada um destes componentes não convergem para um ponto comum.
CONSIDERAÇÔES FINAIS

Proposições do tema
Antes de finalizarmos essa discussão, gostaríamos de prôpror outros debates que incluam as seguintes questões relacionadas à sustentabilidade da atividade turística :

- Qual é o real significado do turismo sustentável ? O que deve ser considerado sustentável :

para o meio ambiente
para a economia
para a população residente
para os empresários do setor
para os turistas
- Até que ponto a sustentabilidade no turismo está ao alcance dos que atuam no setor ?

- Qual o papel das autoridades públicas e iniciativa privada neste processo ? O que cada agente do turismo pode fazer como contribuição ao desenvolvimento sustentável da atividade e, como fazer ? Com que recursos ?

- Até que ponto o desenvolvimento sustentável no turismo, independe da sustentabilidade de outros setores ?

- Como conciliar econômico, social e ambiental ?

- Como motivar os empreendedores do setor de turismo a serem socialmente e ambientalmente responsáveis ? Que subsídios oferecer ?

- Como fazer com que os empresários ofereçam a seus funcionários um salário mais sustentável, que dê para o indivíduo prover o seu sustento, tendo em vista a alta carga tributária imposta às empresas ?